Burla qualificada; falsificação de documentos; indivíduo que se fez passar por inspector da Polícia Judiciária; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 6.ª secção)

O Ministério Público no diap do Porto (Porto, 6.ª secção), no dia 21.01.2016, acusou um arguido imputando-lhe a prática de três crimes de burla, dois dos quais qualificados, e de dois crimes de falsificação.

Os factos remontam ao período de Março de 2012 a Fevereiro de 2013, quando o arguido travou conhecimento com três empresários, apercebendo-se que estes se deparavam com problemas financeiros emergentes de dívidas para com diversas entidades, nomeadamente serviços de finanças, segurança social e concessionárias de auto-estradas; querendo valer-se de tal circunstância para enriquecer à custa dos empresários, o arguido fez-se passar perante eles por inspector da Polícia Judiciária, com suposta influência para lograr regularizar os débitos por montantes inferiores aos efectivamente devidos.

Crentes nesta versão, os empresários entregaram-lhe o montante global de €37 059, em diversas tranches ao longo do referido período, que o arguido recebeu e de que logo se apropriou.

Para convencer da credibilidade da sua actuação, o arguido ainda forjou certidões de regularização da situação tributária e contributiva, que entregou aos empresários como se tivessem sido emitidas pelos serviços competentes da Autoridade Tributária e da Segurança Social