Burla qualificada; falsidade informática; falsificação de documentos; acusação; arguida funcionária de companhia de seguros | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 6.ª secção)

No dia 20.06.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto acusou um arguido e uma arguida, casados entre si, imputando-lhes a prática, em co-autoria, de um crime de burla qualificada, de um crime de falsidade informática e de um crime de falsificação de documento.

Os factos reportam-se ao período temporal de Julho de 2005 a Julho de 2012, durante a qual a arguida, gestora de sinistro numa companhia de seguros, no Porto, com o conhecimento, concordância e colaboração do arguido, seu marido, logrou determinar que a companhia de seguros efectuasse pagamentos indevidos no montante global de € 562 139, para contas por ambos tituladas ou co-tituladas, ou para contas bancárias de familiares.

Para tanto, entre o mais, a arguida

• abusando da permissão de acesso ao sistema informático, alterou NIBs de sinistrados, indicando outros para os quais pretendia que fossem realizadas transferências;
• alterou no sistema informático nomes e moradas de recebedores de cheques, substituindo-o, nomeadamente, pelo do arguido, para que fosse este a receber os cheques;
• alterou avaliações de danos corporais, forjando documentos em que se fez passar pelo sinistrado e solicitou pagamentos que, podendo ser devidos, não tinham sido reclamados pelos clientes da seguradora.