Burla qualificada; falsidade informática; acesso ilegítimo; apropriação e uso abusivo de credenciais de acesso a e-mails; envio de e-mails com elementos fraudulentos para pagamento; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Barcelos, secção única)

Por despacho de 02.06.2020, o Ministério Público acusou um arguido e uma arguida, ambos residentes em Glasgow, imputando a ambos a prática de um crime de burla qualificada, de falsidade informática e de acesso ilegítimo.

O Ministério Público indiciou que arguido e arguida fizeram parte, juntamente com outros indivíduos, de um esquema de obtenção enganosa de-mails pertencentes a terceiros, nomeadamente de empresas, e de, com tais elementos, de acesso às ditas contas de correio electrónico.

Refere a acusação que no âmbito deste esquema, o grupo de que fazia parte a arguida e o arguido agora acusados obteve, no ano de 2017, as credenciais de acesso à conta de correio electrónico de uma empresa portuguesa com sede em Barcelos; e que usando estas credenciais o grupo acedeu ao correio electrónico recebido e verificou a existência de um e-mail enviado por fornecedor da referida empresa, com factura para pagamento de serviços prestados, no valor de €10 656,80, e com indicação do respectivo IBAN para que fosse operada a transferência; descreve ainda a acusação, que o referido grupo de indivíduos apagou este e-mail, substituindo-o por outro, enviado de e-mail que eles próprios criaram simulando a mesma proveniência, anexando a mesma factura mas dando, para a transferência, IBAN de contas tituladas pelo arguido e pela arguida.

Por fim, indiciou o Ministério Público que a empresa portuguesa, crente que este e-mail era legítimo e proviera efectivamente do seu fornecedor, determinou em Outubro de 2017 a transferência bancária da referida quantia usando os referidos IBAN relativos às contas bancárias de arguido e arguida, os quais, juntamente com o restante grupo de que faziam parte, dela se apropriaram.