Burla qualificada; associação criminosa; falsificação; auxílio material; falsas declarações; venda de prédios de terceiros com procurações fraudulentas; acusação | Ministério Público no Diap de Porto Este (Paredes, 1.ª secção)

No dia 07.05.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Paredes, 1.ª secção), deduziu acusaçãocontra nove arguidos e arguidas, imputando

• a cinco deles, três arguidos e duas arguidas, a prática de um crime de associação criminosa, de um crime de burla qualificada na forma tentada, de um crime de burla qualificada na forma consumada e de três crimes de falsificação de documento;
• a dois outros, a prática de dois crimes de falsas declarações;
• ainda a outros dois, a prática de um crime de auxílio material.

O Ministério Público considerou indiciado que três dos arguidos engendraram e puseram em marcha um esquema com vista a passarem formalmente para a sua propriedade imóveis pertença de duas idosas; para tal, no dia 03.02.2017, apresentaram em dois Cartórios Notariais de Paços de Ferreira uma das arguidas, que se fez passar em cada um por uma das idosas em causa, com a identidade abonada por outros dois arguidos; nesses cartórios, a arguida autenticou duas procurações falsas, que apareciam como se tivesssem sido outorgadas pelas idosas, a conferir-lhe a ela, arguida, poderes para comprar e vender quaisquer bens imóveis pelos preços , cláusulas e condições que entendesse.

Já de possse de tais procurações e usando as mesmas, procuraram então vender a uma das arguidas um dos prédios pertencentes às idosas, tendo logrado celebrar a referida escritura de compra e venda no dia 09.02.2017, num cartório notarial de Lousada, depois de uma tentativa falhada no dia 06.02.2017, num cartório notarial de Paredes.

Depois, com esta arguida formalmente investida na propriedade do terreno, os arguidos colocaram o terreno para venda numa plataforma electrónica, venda que não conseguiram levar a cabo por ser entretanto desmascarado o seu plano.