Burla qualificada; falsificação; falsos títulos da reserva federal norte-americana usados como engodo em negócio de compra e venda de uma empresa; acusação | Ministério público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)

No dia 28.06.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção), deduziu acusação contra cinco arguidos, imputando a todos eles a prática de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação.

O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, tendo tomado conhecimento que as vítimas, marido e mulher, pretendiam vender uma empresa sediada em França, de que eram únicos sócios, gizaram um plano para conseguirem vantagens patrimoniais à sua custa.

Consta da acusação que no seguimento deste plano quatro dos arguidos, com a intermediação do quinto arguido, advogado das vítimas, apresentaram-se perante elas, em Braga, como possuidores de robusta situação financeira, detentores de muito dinheiro e de uma fundação nos Estados Unidos; e que mais afirmaram serem detentores de títulos da reserva federal norte-americana, no valor de 500.000.000$00 (USD), com que se propunham pagar a aquisição da empresa.

Por fim, relata a acusação, que no contexto das negociações, as vítimas, no dia 10.05.2012, em França, entregaram aos arguidos €1 500 000, recebendo deles os títulos da reserva federal americana no valor de 500 000 000$00 (USD), valor pretensamente depositado no Chase Manhattan Bank, que se vieram a revelar falsos.