Burla informática; acesso ilegítimo; falsidade informática; fraude com MBway para pretenso pagamento de compra efectuada na plataforma OLX; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Verde, secção única)

Por despacho de 12.07.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Verde, secção única) deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de burla informática, de um crime de acesso ilegítimo e de um crime de falsidade informática.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, no dia 18.12.2019, contactou um anunciante da plataforma OLX manifestando interesse na compra do bem que este aí colocara à venda por €1000, porém com o único fito de o lubibriar e de conseguir ganhos económicos à sua custa.

Descreve a acusação que nesse contacto telefónico o arguido se predispôs a pagar por MB Way, tendo-se apercebido que o vendedor nem dispunha da referida aplicação, nem estava por dentro do seu funcionamento; e que, aproveitando-se disso, a pretexto de que estavam a fazer diligências necessárias para concretizar o referido pagamento pela dita plataforma, operando sempre por telefone, convenceu o ofendido a deslocar-se a uma caixa Multibanco, dando-lhe depois indicações que conduziram a que este associasse na plataforma MB Way a sua própria conta bancária ao telefone usado pelo arguido.

Feita esta associação, relata a acusação, o arguido ficou com acesso à referida conta bancária, posto o que procedeu da mesma ao levantamento em caixas Multibanco de €400 em numerário, bem como transferiu para outra conta €1200.

O Ministério Público pede que o arguido seja condenado a pagar ao Estado este valor de €1 600, por constituir vantagem patrimonial da sua actividade criminosa, sem prejuízo dos direitos do lesado.