Burla; falsificação; peculato; compras pessoais imputadas ao exército; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção; crime económico-financeiro e crime violento)

No dia 24.09.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de peculato, de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação de documento.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido prestou serviço militar voluntário até 15.11.2016, sendo comandante de uma secção de reabastecimento do Regimento de Transmissões do Exército Português, no Porto, e cabendo-lhe efectuar compras em nome deste, observando as normas internamente estabelecidas.

E mais indiciou que o arguido,de 12.05.2016 até 15.11.2016, por si ou através de subordinados, e já depois de abandonar o exército, de 15.11.2016 a 01.02.2018, aproveitando estes conhecimento sobre as rotinas de aquisição e a relação de confiança que consigo se estabelecera num estabelecimento comercial, efectuou por diversas vezes compras para si próprio neste estabelecimento comercial como se fossem para o Exército Português; e que estas compras foram em montantes que atingiram o valor global de €7 602,87, que o arguido não pagou, dando instruções para que relativamente aos mesmos fossem elaboradas notas de crédito a enviar ao Regimento de Transmissões do Exército Português.