Branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto

Branqueamento; caso da corrupção na obtenção de cartas de condução; centro de exames de condução de Mirandela; acusação | Ministério Público no DIAP -secção do Porto

O Ministério Público no Diap da Comarca do Porto -secção do Porto, deduziu, no mês de Julho de 2014, acusação contra 116 arguidos, dos quais 9 pessoas colectivas, imputando, entre o mais:
  • a 36 arguidos o crime de corrupção passiva;
  • a 58 o crime de corrupção activa para acto ilícito;
  • a 5 o crime de corrupção activa para acto ilícito agravada; e
  • a 17 arguidos o crime de falsificação de documentos.
Os factos, que sucederam de 2004 a 2013, reportavam-se à actividade de centros de exames de condução de Bragança e de Mirandela e ao esquema montado de viciação de resultados das provas teórica e prática, de modo a possibilitar, a troco de dinheiro, a aprovação em tais exames a pessoas sem condições ou disponibilidade para obter a carta de condução, nomeadamente por não saberem ler nem escrever, por não terem residência em território nacional e não conseguirem cumprir o número de aulas presencias de formação obrigatórias ou por já terem reprovados antes várias vezes.
Agora, no dia 22.10.2014, num outro processo, um dos arguidos ali acusados do crime de corrupção passiva, que exercia funções de examinador no Centro de Exames de Tábua, Mirandela, foi acusado, juntamente com outros dois, seu pai e sua mãe, da prática de um crime de branqueamento, em execução continuada, respeitando os factos à dissimulação a que o primeiro, com a colaboração dos segundos, procedeu de parte do património que adquiriu com quantias monetárias que recebia pela viciação dos resultados das provas para obtenção do exame de condução.
O Ministério Público considerou indiciado que, com parte de tais proventos, o arguido que exercia as funções de examinador adquiriu:
  • em Julho de 2009, uma moto, pelo valor de €21 274;
  • em Setembro de 2010, uma mota de água, pelo valor de €14 500;
  • em Outubro de 2010, um veículo automóvel, pelo valor de €28 000;
  • em Maio de 2012, um veículo automóvel, pelo valor de €44 000,

bens que os demais acederam a registar em seu nome, para dissimular a sua origem, conhecendo a proveniência dos rendimentos com que foram adquiridos.