Atentado à liberdade de informação; jornalista e repórter de imagem de estação de televisão impedidos de entrar em pavilhão desportivo para fazer cobertura jornalística de evento desportivo; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 3.ª secção)

Por despacho datado de 29.03.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 3.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de atentado à liberdade de informação.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, no dia 06.12.2017, actuando enquanto vice-presidente do conselho de administração do ABC Braga Andebol SAD, impediu que uma jornalista e o repórter de imagem do Porto Canal acedessem ao pavilhão desportivo sito no Parque da Ponte, em Braga, para efeitos de cobertura jornalística do jogo de andebol entre o ABC Braga Andebol SAD e o Futebol Clube do Porto.

Mais indiciou o Ministério Público que o arguido manteve esta recusa mesmo se lhe foi exibida pela jornalista a credencial de acesso emitida pela Federação Portuguesa de Andebol.