Associação criminosa; roubo agravado; assaltos a transporte de valores pelos CTT; furto qualificado; receptação; falsificação; detenção de arma proibida; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1.ª secção)

No dia 13.11.2015, o Ministério Público no Diap do Porto (Porto, 1.ª secção) deduziu acusação contra cinco arguidos, imputando:

• a todos eles, a prática do crime de roubo (dois estão acusados da prática de 18 crimes de roubo agravado) e do crime de detenção de arma proibida;
• a três, do crime de associação criminosa;
• a quatro, do crime de furto qualificado e do crime de falsificação;
• a três, do crime de receptação;
• a um, do crime de tráfico e mediação de arma.

Os factos, praticados entre 11.05.2012 e 14.05.2015, reportam-se ao assalto a funcionários dos CTT e a carrinhas ao serviço de tal empresa e à apropriação dos valores que transportassem.

Os arguidos, beneficiando do facto de um ter sido funcionário da referida empresa durante dez anos e conhecer, por tal motivo, o seu modo de funcionamento quanto ao transporte de valores, criaram entre si grupos destinados a apropriar-se destes, para o que, depois de estudarem percursos e rotinas, abordavam os funcionários dos CTT quando o transporte se processava e forçavam-nos à entrega das quantias monetárias mediante a exibição de arma de fogo, colocando-se em fuga em motociclos potentes.

No referido período, estes arguidos levaram a cabo assaltos deste tipo em Gondomar, Entre-os-Rios, Penafiel, Santa Maria da Feira, Paredes, Vila Nova de Gaia, Marco de Canaveses, Felgueiras, Oliveira de Azeméis, Coruche, Abrantes, Castelo de Vide, Albergaria-a-Velha, Valença, Lamego e Ovar, apropriando-se, pelo menos, do montante global de €753 746,40.

Dois arguidos estão sujeitos à medida de coacção de prisão preventiva e um à de obrigação de permanência na habitação.