Assocaição criminosa; homicídio qualificado; sequestro de empresário em Braga; acusação; arguidos em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

No dia 16.11.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção), acusou nove arguidos, imputando

• a sete deles, os crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafacção de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio;
• ainda a três arguidos destes sete, o crime de detenção de arma proibida;
• a dois outros arguidos, o crime de falsificação ou contrafacção de documento e de incêndio, a um, e de furto qualificado, a outro.

De acordo com a acusação, sete dos arguidos organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística, com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver, e de assim o impedir de reverter um estratagema mediante o qual o património dos seus pais fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução deste propósito, depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, no dia 11.03.2016, quatro dos arguidos dirigiram-se a Braga em dois veículos automóveis subtraídos para o efeito no dia 18.02.2016, no Porto, numa empresa de comércio de veículos automóveis.

E por volta das 20h30 abordaram o empresário, meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém, em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em quinhentos litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte.

Sete dos arguidos aguardam os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.

Apesar da excepcional complexidade de que indiscutivelmente se revestia, a investigação, a cargo da Polícia Judiciária e dirigida pelo Ministério Público, foi concluída no prazo de oito meses, sem que fosse suscitada qualquer prorrogação de prazos.