Associação criminosa; fraude fiscal qualificada; sonegação de IVA ao Estado mediante simulação de transacções no mercado interno e no mercado intracomunitário; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 6.ª secção)

No dia 05.05.2016, o Ministério Públicono Diap da Comarca do Porto (Porto, 6.ª secção) deduziu acusação contra vinte arguidos, dos quais sete pessoas singulares e treze pessoas colectivas -sociedades comerciais-, imputando:

• a seis arguidos, todos pessoas singulares, a prática de um crime de associação criminosa e de um crime de fraude fiscal qualificada;
• a um arguido, também pessoa singular, a prática do crime de fraude fiscal qualificada;
• a cada uma das sociedades comerciais arguidas, a prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

O Ministério Público considerou indiciado que um dos arguidos, desenvolvendo actividade económica no âmbito do comércio de tecidos, decidiu:

• simular transacções comerciais no mercado interno para aparentar perante a administração tributária aquisições de mercadoria que, na verdade, nunca tinham ocorrido, aumentando ficticiamente os montantes de IVA suportados;
• transmutar, simuladamente, aquisições de mercadoria efectuadas no mercado interno em aquisições intracomunitárias, isentando-as de IVA e possibilitando a dedução de IVA não efectivamente suportado;

E ainda que, para tal, criou uma organização integrada por si e por cinco outros arguidos pessoas singulares, que, através de um conjunto de empresas, concretizou aqueles propósitos, lesando o Estado, no período de 2010 a 2015, em €7 383 402,05, sendo €5.902.597,62 correspondentes a IVA e €1.480.804,43 a IRC.

Dois dos arguidos aguardam os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coacção de prisão preventiva; um outro encontra-se sobobrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.