Ameaça e injúria; caso dos incidentes em Ermesinde envolvendo o militante socialista António Costa; arquivamento | Ministério Público no DIAP do Porto -Secção de Valongo

Por despacho datado de 22.10.2014, foi determinado o arquivamento do inquérito em que se investigavam os incidentes sucedidos em Ermesindo, no dia 22.06.2014, no final da reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista, envolvendo, segundo a denúncia formulada pela Presidente do Partido Socialista, insultos e ameaças a António Costa, militante do mesmo partido.

O Ministério público considerou que os factos participados poderiam integrar os tipos legais de crime de ameaça e de injúria, infracções de natureza semi-pública e particular, respectivamente, cujo procedimento criminal depende de impulso do ofendido.

E determinou o arquivamento do processo porque o ofendido António Costa, que esclareceu encontrar-se na reunião em causana qualidade de simples militante do Partido Socialista e não na de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, manifestou expressamente não pretender procedimento criminal.