Em inquérito que correu termos no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 2.ª secção), o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento relativamente aos factos denunciados por cidadã estrangeira, imputados a fiscal ao Serviço da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e ocorridos na madrugada do dia 24 de Junho de 2018, junto ao Mercado do Bolhão, por não terem sido recolhidos indícios suficientes da prática dos denunciados crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência e de ofensa à integridade física qualificada porque motivada por ódio racial.

Foi ainda determinado o arquivamento dos autos quanto à eventual prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada por aquela cidadã, na pessoa do mesmo fiscal, por se ter entendido que a função por este desempenhada não configura o crime.

O Ministério Público, nesse mesmo despacho, deduziu acusação imputando a cada um desses mesmos intervenientes – a cidadã estrangeira e o fiscal - a prática recíproca do crime de ofensa à integridade física simples.

Em momento posterior, por ter sido manifestada a vontade de desistência do respectivo procedimento criminal por cada um deles, sem oposição do outro, e dependendo o exercício da acção penal da vontade dos ofendidos face à natureza dos crimes imputados, o Ministério Público homologou as desistências de queixa apresentadas, declarou a extinção do procedimento criminal e o arquivamento do processo.