Acção de Formação. Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro. Alterações ao Código de Processo Penal

Decorreu no dia 20 de Março de 2013, entre as 14h00 e as 18h00, no Tribunal da Relação do Porto, acção de formação organizada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, destinada a todos os magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto com intervenção na jurisdição penal.

Tendo como objecto as repercussões na prática quotidiana das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro, a acção, que contou com significativa participação, quer em número, quer em entusiasmo, conteve apresentações dos Procuradores da República João Conde Correia (A Audiência de Julgamento), Branca Lima (O Interrogatório do Arguido) e Maria José Fernandes (O Novo Processo Sumário), proporcionando debate vivo e interessado.

Desta discussão resultou um conjunto de sugestões de boas práticas, condensadas na Recomendação n.º 2/2013, da PGD do Porto, nesta data publicada no SIMP juntamente com as apresentações efectuadas na acção.

Tal recomendação, assim como as apresentações, ficarão também disponíveis no Repositório Digital da PGD do Porto.