Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; relacionamento sexual do arguido com irmã deficiente mental; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira

Por acórdão datado de 22.09.2017, o Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira condenou um arguido na pena de sete anos de prisão, pela prática de um crime de abuso sexual de pessao incapaz de resistência.

Resultou provado que o arguido, ao longo de 27 anos, manteve relacionamento sexual com a sua irmã, aproveitando-se da deficiência mental que a afectava e que a impedia de compreender a natureza e alcance de tal relacionamento; os actos de natureza sexual, incluindo relações de cópula completa, foram iniciados pelo arguido quando a vítima tinha 12 anos, sendo concretizados na casa onde esta residia com os pais, em Arouca.