Abuso sexual de menor agravado; interrogatório judicial de arguido detido; medida de coacção | Ministério Público na Comarca de Vila Real (Instância Local de Vila Real, secção criminal)

Findo o primeiro interrogatório de um arguido que lhe foi apresentado detido no dia 09.03.2016, o Tribunal da Comarca de Vila Real (Instância Local de Vila Real, secção criminal), por despacho proferido no mesmo dia, considerou fortemente indiciada a prática pelo mesmo do crime de abuso sexual de criança agravado.

Mais considerando verificados os perigos de fuga, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas, o tribunal determinou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva.

Esta decisão acolheu o que fora promovido pelo Ministério Público, seja quanto às conclusões jurídico-penais a extrair da matéria fáctica, seja quanto à medida de coacção a aplicar.

Paralelamente a esta intervenção na área da acção penal e com ela relacionados, o Ministério Público, em articulação com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Real, promoveu procedimentos de promoção e protecção relativamente a três jovens do sexo feminino, no âmbito dos quais foram já aplicadas medidas de promoção e protecção.

A presente informação é prestada ao abrigo do previsto no artigo 86.º n.º13, alínea b), do Código de Processo Penal.