Abuso sexual de crianças; coacção sexual; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga

Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instagram"; acusação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)

Por acórdão proferido no dia 23.02.2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal) condenou um arguido na pena única de oito anos de prisão, necessariamente efectiva, pela prática de:

  • um crime de abuso sexual de crianças;
  • um crime de pornografia de menores;
  • dois crimes de pornografia de menores agravados;
  • um crime de coacção sexual.
Resultou provado que o arguido, através de perfis que criou nas redes sociais "facebook" e "instagram", utilizando as ferramentas de chat que estas proporcionam, nomeadamente o "messenger", no caso do "facebook", estabeleceu no ano de 2019 contactos com sete crianças e jovens do sexo masculino, com idades entre o nove e os dezasseis anos, com propósitos de natureza sexual.
Mais resultou provado que depois de estabelecer os contactos, o arguido pedia que as crianças e jovens lhe enviassem fotografias e vídeos do seu corpo nu e, nalguns casos, a praticar actos com conotação sexual, o que veio a suceder com três jovens.
Mais ficou indiciado que num dos casos o arguido logrou mesmo o contacto pessoal com o jovem e que o constrangeu a manter consigo trato sexual sob a ameaça de que se não o fizesse publicava na internet fotografias íntimas que tinha daquele.