Abuso sexual de crianças; importunação sexual; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instagram"; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 2.ª secção)

Por despacho proferido no dia 22.02.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 2.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de abuso sexual de crianças, de cinco crimes de importunação sexual, de três crimes de pornografia de menores e de um crime de coacção sexual.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, através de perfis que criou nas redes sociais "facebook" e "instagram", utilizando as ferramentas de chat que estas proporcionam, nomeadamente o "messenger", no caso do "facebook", estabeleceu no ano de 2019 contactos com sete crianças e jovens do sexo masculino, com idades entre o nove e os dezasseis anos, com propósitos de natureza sexual.

O Ministério Público descreve que depois de estabelecer os contactos, o arguido pedia que as crianças e jovens lhe enviassem fotografias e vídeos do seu corpo nu e, nalguns casos, a praticar actos com conotação sexual, o que veio a suceder com três jovens.

Mais ficou indiciado que num dos casos o arguido logrou mesmo o contacto pessoal com o jovem e que o constrangeu a manter consigo trato sexual sob a ameaça de que se não o fizesse publicava na internet fotografias íntimas que tinha daquele.