Abuso sexual de criança; crianças utentes de centro de actividades de tempos livres; pornografia de menores; acusaçao | Ministério Público de Penafiel

No dia 28.05.2014, o Ministério Público de Penafiel deduziu acusação contra um arguido , ao qual imputou a prática de

• sete crimes de abuso sexual de criança, um dos quais agravado; e
• um crime de pornografia de menores, agravado.

No que respeita aos crimes de abuso sexual de crianças, o Ministério Público imputa ao arguido factos que situa no período de 23.01.2006 a 01.06.2011, em Penafiel, afirmando que durante este período o arguido, proprietário e explorador de um centro de estudos e de actividades dos tempos livres, aproveitando os contactos que por tal via tinha com crianças do sexo feminino que o frequentavam, manteve contactos de cariz sexual com quatro delas, então com idades de 10, 11 e 12 anos.

Já quanto ao crime de pornografia de menores, o Ministério Público acusou o arguido de, desde 2006, ser consumidor de conteúdos de pornografia infantil, que consultava na internet e daí descarregava, e de no dia 07.05.2013 ter armazenados em dois computadores 134 ficheiros contendo imagens de cópula, coito oral e anal e masturbação, envolvendo adultos e crianças menores de 14 anos.

O Ministério Público suscita a aplicação ao arguido da proibição do exercício de função ou actividade que implique ter menores sob sua responsabilidade, educação, tratamento ou vigilância, nos termos do artigo 179º, alínea b), do Código Penal.