Abuso sexual de criança; casamento sob os costumes da etnia cigana; condenação; penas de prisão | Ministério Público na Instância Central da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção criminal)

No dia 22.11.2016, o Tribunal da Instância Central da Comarca de Braga condenou cinco arguidos pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, um como autor, na pena de 5 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova, quatro como cúmplices, em penas de prisão que variaram entre 1 ano e 6 meses e 2 anos e 9 meses, todas suspensas na sua execução com regime de prova.

Os factos remontam a Julho de 2014, e período subsequente, quando uma menina de 13 anos de idade, de etnia cigana, foi entregue pelo seu pai a um primo de 23 anos, o agora condenado como autor, para casar segundo os costumes de tal etnia, o que veio a suceder no dia 17.08.2014; na sequência deste casamento, a menina passou a residir com este arguido, em Prado, Vila Verde, e a com ele manter trato sexual regular.

Resultou ainda provado que na sequência deste relacionamento sexual a menina, com 1,55 metros de altura e 46 quilos de peso, viria a engravidar por duas vezes.

Os arguidos condenados como cúmplices são os progenitores da menina, responsabilizados pela entrega desta e por nada terem feito para impedir a coabitação, e os do arguido, responsabilizados por terem proporcionado as condições materiais para a coabitação como marido e mulher.