Abuso sexual de criança agravado; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto
Abuso sexual de criança agravado; abuso sexual de menores dependentes agravado; contactos sexuais com filha e enteada; decisão em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)
Por acórdão proferido no dia 19.09.2019, o Supremo Tribunal de Justiça julgou totalmente improcedente o recurso interposto por um arguido, confirmando na íntegra o acórdão de 15.05.2019, do Tribunal da Relação do Porto, que, por sua vez, julgara totalmente improcedente o recurso que o arguido interpusera do acórdão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal), de 25.01.2019, que o condenara na pena única de 12 anos de prisão, pela prática de cento e dez crimes de abuso sexual de criança agravado e de cinquenta e quatro de abuso sexual de menores dependentes agravado.