Abuso de poder; falsificação; obra realizada por autarquia em propriedade privada; acusação | Ministério Público de Boticas

O Ministério Público de Boticas acusou, no dia 12.02.2014, três arguidos , imputando:

• a dois deles a prática de um crime de abuso de poderes;
• a outro, a de um crime de falsificação.

Os factos remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010 quando dois dos arguidos, presidente e vereador do município de Boticas, usaram os seus poderes para conceder apoio à infra-estruturação de edifício pertencente a uma cooperativa, com a realização de obras no valor de €29 818,50, sustentadas num simulado procedimento de obra pública de alargamento de artéria e de pavimentação dos respectivos passeios.

Os arguidos requereram todos a abertura de instrução, entretanto instaurada.