Abuso de poder; desmantelamento parcial de jazigo por decisão de secretário e tesoureiro de junta de freguesia; despacho de pronúncia | Ministério Público na Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Alijó

Por despacho de 16.11.2017, o Tribunal Judicial de Vila Real (Juízo de Competência Genérica de Alijó) pronunciou dois arguidos p'pela prática de um crime de abuso de poder, dando integral acolhimento à acusaçãop que fora deduzida pelo Ministério Público.

O tribunal considerou indiciado que os arguidos, vogal e tesoureiro da junta de freguesia da União de Freguesias do Pópulo e Ribalonga, Alijó, Vila Real, decidiram, à revelia da presidente da junta de freguesia e das normas de procedimento administrativo, retirar duas colunas, uma padieira e uma soleira do jazigo de um freguês, decisão esta que um deles concretizou em Outubro de 2015 através de dois funcionários da dita junta de freguesia.

O tribunal considerou ainda indiciado que os arguidos agiram deste modo com o propósito concretizado de prejudicar o referido freguês, quer patrimonialmente, quer moralmente.