Por despacho de 18.03.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto deduziu acusação contra três arguidos, um formador contratado e sócio gerente de uma empresa de manutenção, comércio e reparação de veículos automóveis, e duas Técnicas Superiores, imputando-lhes a prática de um crime de abuso de poder.

O Ministério Público considerou indiciado que, entre outubro de 2017 e abril de 2018, no CEFP de Bragança, os arguidos, agindo conjuntamente entre si, deram execução a um plano que visou adjudicar à empresa gerida pelo arguido formador, vários serviços e bens que este, como formador, indicava como necessários de adquirir para a lecionar a sua disciplina.

Diz-se na acusação que, na sequência do acordado, o arguido indicava os bens e serviços a contratar, especificando características precisas dos bens a adquirir, como forma de afastar a possibilidade de outras propostas serem apresentadas e, ensaiavam, ainda, propostas fictícias para instruir os procedimentos de contratação pública.

Os arguidos conseguiram, dessa forma, que fossem aprovados e adjudicados à sociedade representada pelo arguido, cinco contratos de ajuste direto, no valor total de €36.085,15.