Abuso de poder; guarda prisional; notação negativa de formando como retaliação por testemunho desfavorável; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (Matosinhos, 3.ª secção)

No dia 12.06.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 3.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de abuso de poder.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, chefe principal de guardas prisionais no EP de Santa Cruz do Bispo, nos dias 02.08.2016 e 12.08.2016, integrando juri de avaliação de competências de formandos do Curso de Formação Cinotécnica, notou negativamente um dos formandos, em decisão conjunta do referido juri, fazendo-o como retaliação por este formando ter prestado em procedimento disciplinar depoimento que lhe fora desfavorável.

O processo aguarda julgamento, já agendado.