Abuso de poder; exercício de funções como director de agrupamento; acusação | Ministério Público na Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Montalegre

No dia 07.11.2018, o Ministério Público na Comarca de Vila Real -Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Montalegre- deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de abuso de poder.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, enquanto director do Agrupamento de Escolas de Montalegre e no exercício de tais funções, nos anos de 2011/2012 e 2014/2015, tomou várias decisões desfavoráveis a três docentes, sem qualquer fundamento e sem outro propósito que não fosse o de as prejudicar, assim retaliando por aquelas não terem apoiado a sua eleição para o referido cargo de director do agrpamento.

Entre essas decisões, indiciou o Ministério Público, contaram-se, além do mais:

• a distribuição de serviço em várias escolas ou em escolas distantes da residência, obrigando a grandes deslocações;
• o indeferimento do pagamento de ajudas de custo, ao arrepio do decidido em situações análogas para outros docentes;
• o indeferimento dos pedidos de justificação de faltas dadas no cumprimentlo de obrigações legais.