Abuso de confiança; falsificação; apropriação de quantias monetárias atribuídas pelo Estado para campanha eleitoral | Ministério Público na 2ª secção de instrução criminal da Comarca do Porto (Matosinhos)

Por decisão datada do dia 04.12.2014, a 2ª secção de instrução criminal da Comarca do Porto (Matosinhos) pronunciou, entre outros, três arguidos pelo crime de falsificação e um destes, ainda, pelo crime de abuso de confiança, tudo nos estritos termos constantes da acusação que fora deduzida pelo Ministério Público.

Os factos reportam-se aos anos de 2009 e 2010 e à apropriação de parte da subvenção estatal atribuída a uma das candidaturas ao Município de Matosinhos, para a campanha eleitoral das eleições autárquicas de 2009.

De acordo com a acusação do Ministério Público, que a decisão agora proferida confirmou na íntegra, um dos arguidos logrou apropriar-se da quantia de €35 778, camuflando a saída deste montante das contas da candidatura e o seu ingresso nas contas de uma associação de que era presidente através da feitura de documentos particulares; posteriormente, de conluio com os outros dois arguidos, justificou a saída do referido montante das contas da associação com a utilização de uma factura de obras pretensamente realizadas na sede desta.

O processo segue agora para marcação de julgamento.