Homicídio qualificado; condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca do Porto

Homicídio de ex-companheira com utilização de arma branca; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia – Juiz 2)
 

Por acórdão proferido a 12/10/2026, ainda não transitado em julgado, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia – Juiz 2, julgou parcialmente procedente a acusação do Ministério Público e condenou um arguido, pela prática de um crime de homicídio qualificado agravado, na pena de 19 (dezanove) anos de prisão.

O Tribunal julgou provada a generalidade da factualidade constante da acusação pública, dando como assente que o arguido, no dia 6 de Novembro de 2025, já com a intenção de matar a ofendida, sua ex-companheira, depois de a contactar telefonicamente e combinar com a mesma um encontro na cidade do Porto sob o pretexto de pretender acertar pormenores relativos à filha de ambos, pelas 08h05, na Praça da Corujeira, munido duma faca que trazia, desferiu oito golpes no corpo da ofendida que a atingiram, seis no tórax, um na região escapular direita e outro no membro superior esquerdo, assim determinando a sua morte.

De seguida, o arguido ingeriu o líquido que se encontrava dentro duma garrafa por si transportada, com a inscrição “lixívia”, e dirigiu-se para a Rotunda das Areias, onde saltou do viaduto ali existente, numa tentativa de colocar termo à sua vida, acabando depois transportado para o Hospital de São João, a fim de ser submetido a uma intervenção cirúrgica aos membros inferiores na sequência daquela queda, sendo depois transferido para o Hospital Prisional de São João de Deus a 4/12/2025.

Na sequência do promovido pelo Ministério Público, por se tratar de cidadão estrangeiro e considerando a sua pouca ligação a Portugal, a gravidade dos factos cometidos, o elevado grau de culpa e ainda as fortes exigências de prevenção geral, o tribunal condenou ainda o arguido na pena acessória de expulsão, bem como a sua interdição de entrada no território nacional por um período de 10 anos.

O arguido foi ainda condenado a pagar aos herdeiros legais da vítima, a título de indemnização, a quantia de 60.000€ (sessenta mil euros).

Entretanto, o Ministério Público interpôs recurso daquele acórdão, onde pugnou pela aplicação ao arguido duma pena única de 25 anos de prisão, pela prática daquele crime de homicídio bem como do crime de detenção de arma proibida, do qual o arguido vinha também acusado e acabou absolvido naquela decisão.

O arguido aguarda os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

NUIPC 16004/25.8T9PRT