Encontro de Trabalho da Jurisdição Administrativa e Fiscal

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II Encontro de Magistrados do MP da Jurisdição Administrativa e Fiscal


A Procuradoria-geral regional do Porto, com o acolhimento da Procuradoria-geral regional de Coimbra promove, no dia 09.05.2025, entre as 09h15 e as 14:00 horas, no Auditório do Museu Municipal de Aveiro/Santa Joana, o II Encontro de Trabalho da Jurisdição Administrativa e Fiscal, destinado a todos os Senhores Magistrados que exercem funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais do norte e centro.

A reunião de trabalho contará com a presença dos Senhores Procuradores-gerais regionais do Porto e de Coimbra, os quais procederão à abertura dos trabalhos.

Ao longo do dia serão discutidas várias questões práticas previamente suscitadas pelos Senhores Magistrados, cabendo-lhes também a apresentação.

Os trabalhos serão conduzidos pela Senhora Procuradora-geral adjunta Coordenadora das Procuradorias da República Administrativas e Fiscais do norte e centro.