Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos

Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos

Reconhecidamente, as investigações por crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos assumem grande complexidade, quer pelas matérias envolvidas quer pelo circuito oculto em que se desenvolvem, e são geralmente acompanhadas de intenso mediatismo, exigindo ao Ministério Público uma ação sólida e tecnicamente irrepreensível.

O caminho é lento para a especialização nestas matérias, a contrastar com um número cada vez maior de denúncias (quase sempre anónimas), a que é preciso dar resposta.

Ciente destas dificuldades, a Procuradoria-geral regional do Porto delineou para o presente ano, a realização de uma iniciativa formativa na área da criminalidade económico-financeira, especialmente vocacionada para os Senhores Magistrados do Ministério Público que exercem funções em núcleos não especializados, já convocados, e que terá lugar nos dias 21 de fevereiro de 2025, entre as 09h30 e as 17h30, e 28 de fevereiro de 2025, entre as 09h00 e as 13h00, no Tribunal da Relação de Guimarães.