A Procuradoria-geral regional do Porto promove, no dia 14.03.2025, pelas 09h30, nas instalações dos juízos cíveis (antigo edifício do Governo Civil) em Viana do Castelo, uma sessão de trabalho entre dois Procuradores-Gerais Adjuntos e os Procuradores da República da Comarca de Viana do Castelo com exercício funcional na representação criminal.

A sessão, que incidirá sobre a matéria dos recursos penais, visa articular perspetivas e procedimentos entre quem na primeira instância interpõe os recursos e quem na segunda os sustenta.

Esta concreta sessão será dinamizada pelos Procuradores-Gerais Adjuntos Ribeiro Soares (Tribunal da Relação de Guimarães) e Vítor Guimarães (jubilado).